Para a aquisição segura de um lote urbano em um empreendimento é importante ficar atento a todas as obrigações exigidas. O primeiro passo é verificar o histórico da empresa responsável pelo loteamento, pedir referências sobre os loteamentos lançados anteriormente e visitá-los. Procure saber se o empreendimento está devidamente regularizado, com todos os terrenos documentados. Para fechar um bom negócio, faça uma check-list e confira os seguintes itens:⠀
• Certidão do registro do imóvel (matrícula);
• Certidão negativa de ônus;
• Certidão negativa de débitos tributários municipais;
• Certidões negativas de débito estadual e federal.
O contrato deve ter a qualificação e endereço das partes, nome e localização do loteamento, número e data do registro, descrição, confrontações, áreas e demais características do terreno, preço, prazo, valor do sinal, forma e local de pagamento, taxas de juros de financiamento e de mora, a quem cabe o pagamento de impostos e taxas do terreno e a forma de acerto caso haja diferença na metragem do imóvel.
Exija o contrato assinado pelas partes e por duas testemunhas. Após a assinatura pelas partes e testemunhas, registre o contrato no Cartório de Registro de Imóveis.
Esperamos que tenham gostado da dica!
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